A tentativa da Prefeitura de Palmas de transferir a gestão das UPAs Norte e Sul para uma entidade privada virou alvo de contestação judicial. O Ministério Público do Tocantins pediu a suspensão imediata dos atos que viabilizam a mudança, apontando risco ao interesse público e possíveis irregularidades no processo.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira, 6, dentro de uma ação popular que tramita na Justiça e foi apresentada pelo vereador Vinicius Pires. A ação questiona desde a escolha da entidade até a forma como a contratação foi conduzida.
No centro da disputa está um contrato que prevê repasse anual de R$ 139,1 milhões, valor que pode chegar a cerca de R$ 700 milhões ao longo de cinco anos. Para o Ministério Público, há indícios suficientes para suspender o processo antes que ele avance, incluindo a possibilidade de assinatura do termo de colaboração.
Entre os principais pontos levantados estão o uso de dispensa de chamamento público, suspeita de direcionamento na escolha da organização e a ausência de deliberação do Conselho Municipal de Saúde. A entidade apontada para assumir as unidades é a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Outro questionamento envolve a justificativa de urgência apresentada pela gestão municipal. Segundo a ação, há concurso público vigente com candidatos aprovados ainda não convocados, o que colocaria em dúvida a necessidade da terceirização.
A diferença de valores também chama atenção. Dados apresentados no processo indicam que, em 2024, o gasto com serviços médicos terceirizados nas unidades foi de R$ 16,8 milhões, bem abaixo do montante previsto no novo modelo.
Além dos aspectos administrativos, o Ministério Público também menciona denúncias de trabalhadores da saúde e entidades sindicais, que relatam falta de transparência, condução acelerada do processo e possíveis impactos na qualidade do atendimento.
Nos bastidores das unidades, o clima é de incerteza. Profissionais relatam preocupação com mudanças nas equipes, possíveis reduções salariais e substituição de trabalhadores experientes. Também há críticas à ausência de diálogo com quem atua diretamente no atendimento.
Problemas estruturais já enfrentados nas UPAs também entram no debate. Servidores citam falta de medicamentos, atrasos salariais e dificuldades operacionais em serviços terceirizados, como exames laboratoriais e radiografia, que em alguns momentos deixam de funcionar por falta de insumos ou manutenção.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Palmas informou que, na próxima segunda-feira, 13, o novo modelo de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. A parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba é uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e escalas incompletas, garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos e a introdução de especialidades inéditas: ortopedia e pediatria.
Diferente do modelo anterior, a gestão compartilhada com a Santa Casa de Itatiba será monitorada por rigorosos indicadores de desempenho. Se o atendimento não for ágil ou se o cidadão não estiver satisfeito, a Prefeitura aplica retenções financeiras ao termo de colaboração. O objetivo é assegurar que o índice de satisfação do usuário seja sempre superior a 80%. E a participação do cidadão na fiscalização será essencial para garantir as melhorias nas UPAs.
O investimento de R$ 5,8 milhões mensais por unidade garantirá uma estrutura completa, onde as equipes de saúde terão melhores condições de trabalho e a população receberá um atendimento digno e com eficiência nas UPAs.
Com a gestão compartilhada em operação, a Semus inicia a implantação dos postos de saúde ‘Corujinha’, onde 11 unidades passarão a funcionar até meia-noite. Essa ampliação será possível porque os servidores concursados que atuam nas UPAs serão realocados para atenderem na Atenção Primária.