O município de Goiatins passou a ter uma nova gestão nesta segunda-feira, 20, após a Justiça Eleitoral determinar o afastamento imediato do prefeito Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos) e do vice-prefeito José Américo Aquino Sousa Filho (PDT). Com a decisão, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, assumiu interinamente o comando da prefeitura até a realização de novas eleições.
A medida foi cumprida por determinação da 32ª Zona Eleitoral, que expediu os ofícios comunicando tanto o afastamento dos gestores quanto a posse da chefe do Legislativo. A prefeitura foi oficialmente intimada da decisão às 12h18, enquanto a Câmara Municipal recebeu o documento às 13h10.
A execução da sentença ocorreu após a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) rejeitar o pedido da defesa para suspender os efeitos do acórdão que cassou a chapa eleita em 2024. Sem a concessão do efeito suspensivo, a Justiça Eleitoral autorizou o cumprimento imediato da decisão.
Com a vacância dos cargos de prefeito e vice, a legislação eleitoral determina que a presidência da Câmara assuma temporariamente a administração municipal até a posse dos candidatos eleitos em eleição suplementar. O novo pleito já está marcado para 25 de outubro de 2026.
A cassação dos mandatos foi decidida pelo TRE-TO após a Corte reconhecer a prática de abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio, a chamada compra de votos, durante a campanha eleitoral de 2024. No entendimento dos desembargadores, as irregularidades tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do resultado das eleições.
A defesa de Manoel Natalino e José Américo tentou impedir a execução imediata da decisão por meio de um pedido de efeito suspensivo, mas a solicitação foi negada pelo presidente do TRE-TO, o que permitiu o cumprimento da cassação ainda nesta segunda-feira.
Com a mudança no comando do Executivo, Goiatins inicia um período de administração provisória até que os eleitores retornem às urnas para escolher os novos prefeito e vice-prefeito do município.