Por que a Prefeitura de Figueirópolis, no sul do Tocantins, fechou um contrato de R$ 33 mil se havia recebido uma proposta de R$ 31,9 mil pelo serviço? A diferença de R$ 1,1 mil é uma das questões que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) quer esclarecer em uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo tratamento e destinação de resíduos perigosos.
O município terá dez dias para apresentar documentos que expliquem a escolha da proposta mais cara. A cobrança faz parte de um inquérito civil público cuja instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO nesta quarta-feira, 14.
A investigação vai além da diferença de preços. Uma denúncia anônima levantou suspeitas de que orçamentos utilizados para justificar contratações diretas teriam sido falsificados em nome de terceiros.
O Ministério Público apura possíveis fraudes no procedimento de dispensa de licitação e falsidade ideológica. Até o momento, não há conclusão de que os documentos tenham sido adulterados ou de que tenha ocorrido crime.
A contratação investigada foi realizada por meio da Dispensa de Licitação nº 30/2025, que deu origem ao Contrato nº 31/2025.
Informações técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), mencionadas na portaria do MPTO, apontam que uma das empresas consultadas apresentou orçamento de R$ 31,9 mil. Mesmo assim, a prefeitura selecionou a proposta de R$ 33 mil.
A escolha de uma proposta mais cara não caracteriza, por si só, irregularidade. Por isso, os investigadores querem saber quais critérios foram utilizados pela administração municipal e se houve justificativa técnica para a decisão.
Empresas terão que confirmar se realmente enviaram orçamentos
Uma das frentes da apuração será verificar se as propostas apresentadas no processo administrativo são autênticas.
O MPTO determinou que as empresas citadas na pesquisa de preços informem se efetivamente participaram da cotação e se reconhecem os valores, os dados cadastrais e as assinaturas que aparecem nos documentos.
Elas também deverão explicar como encaminharam os orçamentos à prefeitura, indicando os canais utilizados.
No caso de uma das empresas, o Ministério Público quer saber ainda se as pessoas que teriam atuado em seu nome possuíam vínculo com o estabelecimento ou autorização para representá-lo na época.
As empresas terão 15 dias para prestar os esclarecimentos.
A verificação é considerada importante porque a denúncia que deu origem ao procedimento menciona a possibilidade de utilização de propostas atribuídas a terceiros sem o conhecimento deles.
Dados de empresas também apresentam divergências
Além dos valores e da autenticidade das cotações, a investigação identificou informações cadastrais e societárias que precisam ser esclarecidas.
Segundo a portaria, há discrepâncias entre dados obtidos nas Juntas Comerciais do Pará e de Goiás e na Receita Federal.
O Ministério Público pretende confrontar esses registros com a documentação utilizada pela Prefeitura de Figueirópolis para formalizar o contrato.
Para isso, o município deverá entregar a íntegra do processo de dispensa de licitação, incluindo as propostas recebidas, o parecer de julgamento e a justificativa da contratação.
Também foram requisitadas notas de empenho, documentos de liquidação e comprovantes de pagamento. Esses registros permitirão verificar como a despesa foi autorizada e se houve repasse de recursos à empresa contratada.
Apuração poderá resultar em novas medidas
O inquérito civil foi instaurado para reunir provas e esclarecer se houve manipulação da pesquisa de preços ou outras irregularidades no procedimento de contratação.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os fatos poderão dar origem a medidas de responsabilização por eventual dano aos cofres públicos, improbidade administrativa ou ilícitos penais, conforme a natureza das condutas identificadas.
Por enquanto, o procedimento está na fase de coleta de documentos e esclarecimentos. A existência de uma denúncia e a abertura do inquérito não significam que a prefeitura ou as empresas envolvidas tenham cometido irregularidades.