STF derruba leis do Tocantins que reconheciam registros paroquiais como prova de propriedade rural
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, invalidar leis do Tocantins que tentavam dar valor jurídico de propriedade a registros paroquiais de imóveis rurais, documentos antigos, tradicionalmente…
