O prefeito de Tocantínia, João Alberto Coelho Machado, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) após a Corte considerar irregulares as contratações de pessoal realizadas pela prefeitura em 2024. Além da penalidade, o município deverá adotar medidas para regularizar o quadro de servidores, incluindo a realização de concurso público.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas, que analisou as admissões feitas ao longo do ano eleitoral. Segundo o acórdão, houve crescimento das contratações temporárias durante a gestão, com aumento mais acentuado justamente em 2024.
Para os conselheiros, a administração municipal ampliou a utilização de contratos temporários em desacordo com as regras previstas na legislação eleitoral e com o princípio constitucional que estabelece o concurso público como forma prioritária de ingresso no serviço público.
Durante a análise do processo, o Tribunal apontou que o número de admissões temporárias e os gastos com pessoal aumentaram ao longo dos últimos anos sem que fossem adotadas medidas para recompor o quadro efetivo de servidores.
Com o julgamento, o TCE determinou que a prefeitura promova concurso público e adeque sua política de pessoal, reduzindo a dependência de contratos temporários para atividades permanentes da administração.
Além das determinações à gestão municipal, a Corte decidiu encaminhar o processo ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) para conhecimento dos fatos e eventual apuração de possíveis responsabilidades na esfera cível.
O acórdão também prevê a cobrança judicial da multa caso o valor não seja quitado dentro do prazo estabelecido.
A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso junto ao próprio Tribunal de Contas.
O que diz o prefeito
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação do prefeito João Alberto Coelho Machado sobre o julgamento e as determinações impostas pelo TCE.